Governo acata pedido de empresas e implantação do eSocial será feita em fases



O governo federal atendeu a solicitação de empresas e entidades de classe e apontou que a adoção ao eSocial, sistema que vai reunir em uma base única informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias de trabalhadores, vai ocorrer em fases.


A princípio, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deveriam adotar por completo o sistema em janeiro de 2018. De acordo com o supervisor nacional do eSocial da Receita Federal, Samuel Kruger, um ato normativo com as datas de cada fase será publicado nos próximos dias. "As empresas não estavam prontas e a medida trará maior segurança para os envolvidos."


Na primeira fase, conta o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, as empresas deverão inserir na plataforma eletrônica todas as tabelas e parâmetros utilizados na folha de pagamento. "Hoje, por exemplo, os salários entram com o código 001; os descontos com o código 002; o INSS com o código 099. São códigos vinculados à folha de pagamento. Também há o código para o local onde o trabalhador exerce a atividade, quando a empresa possui mais de um endereço; e tabela com os horários de trabalho." Shimomoto revela que trata-se de uma das etapas mais simples de toda a implantação e a adoção foi mantida para janeiro de 2018.


Na segunda fase, que está prevista para março, deverão ser inseridas as ocorrências não-periódicas, como admissões, demissões, férias e afastamentos. "Todo o fluxo de informações entre as áreas envolvidas terá que ser revisto e ocorrer em tempo real", previne.


Na terceira fase, prevista para maio, serão inseridos os eventos periódicos, como o INSS e FGTS. "E em uma fase seguinte, ainda sem data definida, estão previstos os itens relacionados à segurança do trabalho, como exames médicos admissionais e demissionais, mudanças de cargo e informações relacionadas a riscos ambientais. As empresas com faturamento menor que R$ 78 milhões, que deveriam adotar integralmente o eSocial em julho de 2018, também serão beneficiadas pela implementação em fases.


Apesar dos custos e dificuldades iniciais para a adoção completa do eSocial, Shimomoto reitera que as vantagens do sistema são diversas. "A inserção de uma informação equivocada será acusada na hora. Desta maneira, não haverá o risco de a empresa calcular errado o INSS, por exemplo, e receber um auto de infração anos depois.”


A simplificação vai eliminar ainda diversas obrigações acessórias exigidas por distintos órgãos, algumas em duplicidade. As informações serão prestadas uma única vez, sem repetições.

De acordo com Kruger, o eSocial vai dar maior garantia de cumprimento de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento das obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas e aprimorar a qualidade das informações das relações do trabalho, previdenciárias e tributárias.


"Os trabalhadores serão beneficiados, com maior consistência de informações relativas ao INSS, como é exigido no momento da aposentadoria. O governo também terá mais dados para suas políticas públicas e poderá acompanhar mais de perto questões como concorrência desleal. Até mesmo o Ministério do Trabalho poderá ter uma fiscalização mais eficaz", complementa.


Veja as novas etapas para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

- Janeiro 2018

Cadastro inicial de tabelas e vínculos de funcionários com ou sem vínculo empregatício

- Março 2018

Eventos não-periódicos, como admissões e férias

- Maio 2018

Eventos periódicos, como INSS e FGTS

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